TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - SEGURID/ID ONLINE

A utilização da plataforma de interação digital oferecida pela SeguriD Tecnologia e Informação LTDA, sediada em Gramado-RS e registrada sob o CNPJ 32.248.921/0001-64, está condicionada aos seguintes termos e condições:

I – DISPONIBILIDADE: A Segurid, sob responsabilidade de seu administrador, se compromete a utilizar todos os recursos e ferramentas possíveis para garantir a operatividade e segurança do sistema em tempo integral. Por razões técnicas, legais ou administrativas, porém, a empresa poderá, a qualquer momento, retirar do ar ou limitar o acesso ao sistema, temporariamente, sem aviso prévio.

II – ACESSO A PLATAFORMA USUÁRIOS: O acesso e utilização do sistema poderá, conforme o direito Brasileiro, se dar apenas por pessoas plenamente capazes. Para a criação e utilização de um um perfil na plataforma, intitulado ID, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos, que devem ser precisos, integrais e verdadeiros. Cada usuário concorda em mantêr apenas um perfil, sendo tal pessoal e intransferível. Não é permitida a cessão, venda, aluguel ou transferência, de qualquer forma, do perfil à terceiros.

EMPRESAS: O acesso e utilização do sistema poderá se dar apenas por empresas legalmente estabelecidas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, mediante contrato de prestação de servições digitais, estabelecido entre a Segurid e um representante legal da mesma mediante as condições estabelecidas. Não é permitida a cessão, venda, aluguel ou transferência, de qualquer forma, do perfil e das informações processadas neste à terceiros.

O acesso e utilização da plataforma é voluntário e não obrigatório, e está vinculada ao desejo do usuário, enquanto cidadão brasileiro (identificado pelo seu CPF e por uma senha única, particular e secreta), e da empresa, enquanto registrada como pessoa jurídica identificada pelo seu CNPJ em nome de um representante legal, em usufruir dos benefícios promovidos pela plataforma e a concordância com os termos e condições descritos neste contrato.

A Segurid oferece todos os canais de comunicação disponíveis em www.segurid.com.br/contato para que usuários e empresas relatem problemas, dúvidas, comuniquem atividades suspeitas ou inesperadas em seu perfil, e se coloca a disposição para que as devidas providências sejam tomadas o mais breve possível.

Perfís duplicados, com informações falsas, que descumprirem quaisquer dos dispositivos contidos neste instrumento, ou que praticar atos fraudulentos ou dolosos, descumprir seus deveres de usuário, causar ofensas ou danos a terceiros ou ao próprio site, inserir conteúdos ou links que possam perturbar o funcionamento do site ou que estejam em conflito com os itens deste termo ou com as normas de Direito Nacional e Direito Internacional poderão ser advertidos, ter seu perfíl suspenso ou excluído sem aviso prévio.

O usuário autoriza a SeguriD a consultar ou solicitar informações necessárias para a verificação e validação da sua identidade (incluindo, sem limitação, à Receita Federal do Brasil e ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS). Da mesma forma, todos usuários estão sujeitos a verificação e validação de sua identidade através da apresentação de documentos oficiais por parte das empresas parceiras e estabelecimentos vinculados, quando solicitado.

III – RESPONSABILIDADES: A SeguriD se responsabiliza apenas pelas informações diretamente divulgadas pela mesma no site oficial e nos perfís oficiais em redes sociais listados no rodapé do site, não tendo responsabilidade por informações incluídas ou divulgadas por usuários em qualquer meio, canal, plataforma, site ou rede social não oficial em nome da SeguriD.

O usuário é responsável pela correta utilização do site de acordo com os termos e condições aqui expostos, assim como a proteção dos dados de acesso (login e senha) da sua conta e o comprimento das normas de direito Nacional e Internacional.

A SeguriD não se responsabiliza pelas fragilidades intríssecas da internet como a velocidade e confiabilidade dos provedores de acesso, a segurança dos dispositivos e redes utilizados, o conteúdo e a procedência das informações vinculadas na rede (quando não diretamente através do site oficial), conteúdo de links externos vinculados no site ou atividades ilícitas praticadas por usuários ou empresas através do site.

O administrador do sistema SeguriD é responsável pelo tratamento de dados (data controller) e pela proteção de dados (data protection officer), estando a cargo tanto da determinação das finalidades e meios de tratamento como das obricações legais dos dados, e pode ser contactado pelo e-mail: legal@segurid.com.br A SeguriD não se responsabiliza pela má utilização do sistema por parte dos usuários e das empresas, nem por falsidades ideológicas promovidas pela utilização indevida de perfís de terceiros, assim como não se responsabiliza nem garante qualidade, adequação, segurança ou habilidade pelos serviços prestados por terceiros mediante a interação através da plataforma, nem por danos diretos e indiretos, perdas de dados, danos morais ou patrimoniais causados pelos mesmos.

IV – CONEXÃO: A conexão de cada usuário com cada estabelecimento parceiro (empresa) está vinculado a autorização específica e explícita desta interação entre as partes, e o resultado desta interação, assim como a natureza e finalidade da utilização das informações compartilhadas, é de total responsabilidade do acordo entre o usuário e o estabelecimento.

V – DIREITOS AUTORAIS: A estrutura e conteúdo do site Segurid e de suas redes sociais oficiais, como textos, imagens, fotografias, gráficos, sons, vídeos e demais aplicações são de propriedade única e exclusiva da Segurid, protegidas pela legislação brasileira e internacional referente a propriedade intelectual.

Ao concordar com estes termos e condições, o usuário e a empresa autorizam a Segurid a formatar e divulgar, em sua página, aplicativo ou em perfís oficiais da Segurid nas redes sociais, depoimentos e testemunhos a respeito da Segurid postados em perfís e páginas públicas como redes sociais, juntamente com a referida identificação e imagens (incluindo logo e foto de perfil), assim como publicações promocionais e divulgativas fazendo uso destes dados.

VI – POLÍTICA DE PRIVACIDADE: A política de privacidade do site está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n. 13.709 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), assim como o Regulamento da UE n. 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Estas leis regulam o tratamento de dados pessoais do usuário realizados pelo site, assim como seu armazenamento.

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail ajuda@segurid.com.br ou através da exclusão do perfil no site.

VII – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS: Os dados pessoais coletados pelo site são aqueles necessários à identificação do usuário. Poderão também ser coletados, através do consentimento do usuário em razão de interesse legítimo, outras categorias de dados requeridos para utilização das funcionalidades do sistema. O usuário se compromete em fornecer exclusivamente seus dados pessoais e verdadeiros.

Os dados pessoais do usuário coletados pela Segurid têm por finalidade a prestação dos serviços propostos pela plataforma, como facilidades e benefícios, e cumprir os compromissos estabelecidos com para com o usuário. Sem tais informações, a Segurid pode não ser capaz de prestar todos os serviços solicitados.

As informações tratadas no sistema podem ser utilizados para personalizar o conteúdo apresentado ao usuário, bem como dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento dos seus serviços.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para a definição de perfís (profiling), ou seja, para a avaliação de aspectos pessoais do usuário. Além disso, estes dados serão utilizados para permitir o acesso ao usuário a determinados conteúdos e serviços exclusivos.

Assim como dados pessoais, o site faz uso de “cookies”, dispositivos vinculados ao navegador que permitem análise de estatísticas e informações sobre a navegação do usuário. As informações coletadas através de “cookies” são utilizadas para facilitar e melhorar a qualidade do site, do conteúdo e da experiência do usuário. Cookies não permitem extrair qualquer informação pessoal do dispositivo do usuário.

VIII – PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS: Os dados pessoais do usuário serão conservados por período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, ou seja, enquanto o perfil do usuário estiver ativo. A exclusão do perfil automaticamente resulta na exclusão destes dados, na interrupção do tratamento dos mesmos e na retirada do consentimento do usuário.

IX – COMPARTILHAMENTO DE DADOS: De acordo com a natureza e finalidade da Segurid, o objetivo da plataforma é facilitar e simplificar a interatividade entre clientes e empresas. Intrínsseca a esta interação, dados pessoais do usuário serão compartilhados somente com as empresas determinadas pelo cliente através de uma solicitação ativa do usuário e de sua expressa autorização através de uma tela de confirmação. Da mesma forma, através desta confirmação, os dados da empresa também serão disponibilizados ao usuário.

X – SEGURANÇA: A Segurid se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais cabíveis para assegurar um nível de segurança adequado aos riscos, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

Para tanto, o site utiliza certificação SSL, que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada e encripatada. Adicionalmente, os dados inseridos no site são armazenados em servidores virtuais e remotos, utilizando criptografia avançada, para garantir a segurança e inviolabilidade dos mesmos.

XI – CONSENTIMENTO: Ao clicar em “Aceitar e Concluir”, o usuário está efetivamente concordando com as condições deste contrato e consentindo com a coleta, conservação, tratamento e transferência dos dados nos termos deste contrato, disponível permanentemente em www.segurid.com.br/legal.

O não comprimento de tais condições por parte do usuário e da empresa acarreta na exclusão do perfil e, se necessário, demais ações legais cabíveis. Usuário e empresas são livres para se abster da utilização da plataforma caso não concordem com os termos e condições aqui apresentados.

XII – ATUALIZAÇÕES E VALIDADE: A presente versão do Contrato de Termos e Condições Gerais de Uso foi atualizado pela última vez em 05/02/2019. O administrador do site se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e os serviços da plataforma Segurid, seja pela alteração ou pela evolução e desenvolvimento das funcionalidades, assim como ítens deste contrato.

Alterações das funcionalidades serão divulgadas nos perfis oficiais das redes sociais, e alterações nos termos e condições estarão disponíveis em www.segurid.com.br/u/legal. A continuidade da utilização do sistema por parte do usuário representa seu consentimento em relação as alterações e as novas definições.